INTERAÇÕES COM IoT, IAs e Robôs

O A67 não utiliza ou realiza interações com IoT, IAs e Robôs.

POLÍTICAS E REGRAS DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ESTE TERMOS E CONDIÇÕES DE USOE AS POLÍTICAS E REGRAS DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, precisamente: LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial; LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, que regula a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.; LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.; LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil; LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); o DECRETO Nº 8.771, DE 11 DE MAIO DE 2016 que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para tratar das hipóteses admitidas de discriminação de pacotes de dados na internet e de degradação de tráfego, indicar procedimentos para guarda e proteção de dados por provedores de conexão e de aplicações, apontar medidas de transparência na requisição de dados cadastrais pela administração pública e estabelecer parâmetros para fiscalização e apuração de infrações; DECRETO Nº 9.854, DE 25 DE JUNHO DE 2019 que Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas; e e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais -RGDP)este último, apenas no que couber e não for conflitante com as leis brasileiras.
Não serão admitidas aplicações de normas estrangeiras incompatíveis ou conflitantes com o ordenamento jurídico brasileiro.

DAS ATUALIZAÇÕES DO PRESENTE TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E AS POLÍTICAS E REGRAS DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente este TCU.

PRINCÍPIOS E REGRAS APLICÁVEIS AO TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E AS POLÍTICAS E REGRAS DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

O A67 se compromete a cumprir as normas previstas acima e aos seguintes princípios:

I –Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

II -Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades), observada a limitação de dados coletadas, previstas nestes TCU.

III -Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização e anominização dos dados);

IV -Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

V -Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação) observados os limites da norma brasileira e deste TCU;

VI -Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade);

DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS SOBRE OS DADOS

O usuário do A67 possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Brasileira:

a)Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do A67 a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais por ela fornecidos.

b)Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do A67, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.

c)Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site.

d)Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o A67 não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

e)Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais.

f)Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados indicados no campo SEUS DADOS e que tenham sido fornecidos ao A67 e o direito de utilizá-los em outro site, caso em que, deverá fazê-lo pelo e-mail: kuridico.agenda67@gmail.com indicando no campo assunto: PORTABILIDADE DE DADOS, solicitando seus dados.

g)Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

DO SUPORTE À PROTEÇÃO DE DADOS E FORMAS DE CONTATO

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita virtual (e-mail) ou física, enviada ao A67 com o assunto PRIVACIDADE LGPD, devendo ainda indicar, seu nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e seu endereço de e-mail ou, se for o caso, do seu representante ou responsável legal.

O pedido deverá ser enviado para o e-mail: juridico@agenda67.com.br

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE ELIMINAÇÃO DE DADOS

Sem prejuízo das hipóteses de eliminação automáticas indicadas nesse TCU, o usuário será informado em caso de eventual retificação ou eliminação permanente e futura dos seus dados(encerramento do site).

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do A67 dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados os dados indicados no presente TCU e ainda:

I -Dados informados no formulário de contato;

II -Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada ao A67 que sejam coletados e armazenados, observados os limites destes dados previstos nestes TCU.

III -Dados relacionados à execução de contratos firmados com o usuário.

IV-Registros de acesso, estes coletados e armazenados por no máximo 6 (seis) meses.

Não haverá coleta de dados pessoais sensíveis, nem de qualquer outro que não esteja expressamente indicado nesse TCU.

DA SEGURANÇA DOS DADOS

O A67 se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

O A67 não utiliza métodos de criptografia para segurança de dados, limitando sua segurança, aquela fornecida pelos serviços da Google Play, Sitele Store, no tocante aos pagamentos e Google Firebase, em relação ao servidor.

No entanto, o A67 se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.

O A67 se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o A67 se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais e dos termos do presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.

DADOS DE NAVEGAÇÃO E USO DE COOKIES

O site ainda não utiliza, mas pode vir a utilizar Cookies.

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos Cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao A67.

Os Cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do A67.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site sejam carregados corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

Os Cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo A67.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

O A67 não utilizará quaisquer dados obtidos pelo cookies no site.

COOKIES DE TERCEIROS

Não serão utilizados Cookies de terceiros.

OPOSIÇÃO AO REGISTRO DE COOKIES

O usuário poderá se opor ao registro de cookies, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho, contudo eventual desativação poderá causar prejuízos ao uso e navegabilidade.

A desativação, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do A67, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

DO PRAZO DE ATUALIZAÇÃO DESTE TCU E AS POLÍTICAS E REGRAS DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 10 de Dezembro de 2020, sendo registrada em cartório.

O A67 se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o A67 as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes, bem como por força de lei que assim demande.

O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política e para dar continuidade ao uso, deverá dar seu novo aceite, que será registrado pelo A67.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de seu cadastro e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

DO PREÇO, DA FORMA DE PAGAMENTO

O usuário para se inscrever poderá escolher entre os planos: TOP, Vip e Parceiro, se atenderem aos valores e benefícios que se encaixem seu perfil.

Aceitamos transferência bancária, cartão de débito e crédito, desde que seja à vista.

O vencimento do anúncio se dá a partir da postagem, o usuário receberá dois avisos antes de finalizarmos o anúncio.

POLÍTICAS DE REEMBOLSO E INDENIZAÇÕES

O usuário será reembolsado se desistir do anúncio, desde que a anunciante nos informe no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sem necessidade de justificativa. O reembolso será feito na mesma conta que transferiu o pagamento.

Considerando que todas as informações são de responsabilidade do anunciante, nós não nos responsabilizamos para indenizar, no entanto se houver anúncio que desrespeitam nossas políticas, o anúncio será retirado imediatamente e não reembolsaremos.

E-mail: juridico@agenda67.com.br